RESOLUÇÃO CNSP Nº 289, DE 06.09.2013
Referenda a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo CNSP nº 1/2013 e Processo SUSEP nº 15414.000877/2013-39, e nos termos do Art. 5º, §2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,
Resolveu:
Art. 1º - Referendar na forma do disposto no Art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2013, seção 1, pagina 16.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Portal Santanna
Superintendente
(DOU de 23.09.2013 - pág. 662 - Seção 1)
