CIRCULAR SUSEP Nº 465, DE 03.04.2013
Altera a estrutura da tabela CONTRIREC a ser encaminhada à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Sociedades de Resseguro, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no país.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b" e "h" do Art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso IX do Art. 10 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 272 de 19 de dezembro de 2012, bem como na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, e Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.005586/2012-56,
Resolve:
Art. 1º - Alterar a estrutura da tabela CONTRIREC, arquivo de contribuições/prêmios recebidos, constante do Anexo VIII da Circular SUSEP nº 360/2008, referente aos Registros Contábeis Auxiliares Obrigatórios em Meio Magnético, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Circular entra vigor na data de sua publicação, aplicando-se a dados e informações gerados a partir de janeiro de 2013.
Luciano Portal Santanna
Superintendente
(DOU de 05.04.2013 - pág. 46 - Seção 1)
ANEXO
a. Estrutura da Tabela: CONTRIREC.DBF
ARQUIVO DE CONTRIBUIÇÕES/PRÊMIOS RECEBIDOS
|
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
Tipo |
Tam |
Dec |
|
|
1 |
COD_CIA |
Código da Cia. na SUSEP |
Caracter |
5 |
|
|
2 |
DT_BASE |
Data base: corresponde ao ano e mês referente aos lançamentos contábeis das informações solicitadas |
Caracter (aaaamm) |
6 |
|
|
3 |
DT_PAGTO |
Corresponde à data do efetivo pagamento da contribuição/prêmio realizado pelo participante no caixa da sociedade/entidade ou através do sistema bancário ou outro parceiro comercial com autorização de receber em nome da sociedade/entidade |
Caracter (aaaammdd) |
8 |
|
|
4 |
TIPO_PAGTO |
Tipo de Pagamento 1 - Caixa da sociedade/entidade; 2 - Sistema bancário; 3 - Parceiro comercial com autorização de receber em nome da sociedade/entidade |
Numérico |
2 |
0 |
|
5 |
NOM_PARTIC |
Nome do Participante |
Caracter |
30 |
|
|
6 |
NUM_PROC |
Número do Processo Aprovado pela SUSEP - corresponde ao número do processo como estabelecido pela circular número 105 de 1998 |
Caracter |
20 |
|
|
7 |
NUM_PROP |
Número da Proposta |
Caracter |
10 |
|
|
8 |
TIPO_PROD |
Tipo do Produto: 1 - Previdência Tradicional 2 - Previdência Tradicional - FGB 3 - PGBL 4 - PAGP 5 - PRGP 6 - VI Tradicional 7 - VGBL 8 - VAGP 9 - VRGP |
Numérico |
2 |
0 |
|
9 |
TIPO_PLANO |
Tipo do Plano, conforme a seguinte codificação: 1 - Pagamento único por sobrevivência 2 - Pecúlio cobertura temporária 3 - Pecúlio cobertura vitalícia 4 - renda certa 5 - Renda de pensão por falecimento - cobertura temporária 6 - Renda de pensão por falecimento - cobertura vitalícia 7 - Renda imediata 8 - renda por invalidez 9 - Renda por sobrevivência - benefício definido 10 - Renda por sobrevivência - contribuição definida 11 - Renda temporária 12 - Dotal |
Numérico |
2 |
0 |
|
10 |
CPF_PARTIC |
CPF do Participante |
Caracter |
11 |
|
|
11 |
UF_PARTIC |
UF do Participante |
Caracter |
2 |
|
|
12 |
CNPJ_CIA |
Número do CNPJ da Cia. que participa do custeio de plano coletivo |
Caracter |
14 |
|
|
13 |
VR_CONTR |
Valor da Contribuição/prêmio Puro - corresponde ao valor total da contribuição/prêmio (sem o valor de carregamento) |
Numérico |
16 |
2 |
|
14 |
NUM_ORDEM |
Número da Ordem de Cada Contribuição |
Caracter |
10 |
|
|
15 |
VR_CARRE |
Valor total do Carregamento |
Numérico |
16 |
2 |
|
16 |
PERC_CARRE |
Percentual de Carregamento Benefício Definido: até 30% Contribuição Definida: até 10% Benefício de Risco: até 30% |
Numérico |
5 |
2 |
|
17 |
VR_CONT_PF |
Parcela do valor da Contribuição/prêmio Puro da pessoa física (sem o valor de carregamento) |
Numérico |
16 |
2 |
|
18 |
VR_CARR_PF |
Valor do Carregamento correspondente à parcela do valor da Contribuição/prêmio da pessoa física |
Numérico |
16 |
2
|
