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Descrição/resumo da norma:
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, DE 09.12.2010
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: As operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas à adoção da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 1.052/2010, artigo 3º, § 2º.
Sandro Luiz de Aguilar
Chefe
(DOU de 30.12.2010 - pág. 152 - Seção 1)
