Normas
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 021, DE 08.10.2009
Revogada por RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 551, DE 11.11.2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 021, DE 08.10.2009
Dispõe sobre as novas informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP a serem enviadas a partir do período de competência do 1º trimestre de 2010.
O DIRETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o Art. 2º da Resolução Normativa - RN nº 205, de 8 de outubro de 2009,
Resolve:
Art. 1º - A presente Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar o Art. 2º da Resolução Normativa - RN nº 205, de 8 de outubro de 2009, que estabelece normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP, que tem como finalidade acompanhar a assistência de serviços prestada aos beneficiários de planos de saúde.
Art. 2º - O Anexo dessa Instrução Normativa apresenta as informações a serem enviadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e estará disponível para consulta no sítio da ANS.
Art. 3º - O SIP/ANS versão XML e o respectivo manual de orientação estarão disponíveis para download no sítio da ANS.
Art. 4º - O aplicativo do SIP/ANS versão 3.2.3 estará disponível no sítio da ANS até 31/12/2010 para envio, correção e substituição dos arquivos relativos ao período compreendido entre o 1º trimestre/2002 e o 4º trimestre/2009.
(Nota: Vide Anexo desta Instrução Normativa)
Art. 5º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Fausto Pereira dos Santos
(DOU de 14.10.2009 – págs. 138 e 139 – Seção 1)
