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Descrição/resumo da norma:
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibiliza em seu sitio eletrônico o documento Perguntas e Respostas Resolução CNPC nº 40.
A publicação esclarece as principais dúvidas quanto à interpretação e aplicação da resolução, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Fonte: PREVIC, em 20.10.2021.
