INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 194, DE 03.12.2021
Estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária Mensal e da Estatística Bancária Global pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal, conforme estabelecido no art. 3º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil a Estatística Bancária por meio dos documentos de código:
I - 4500 - Estatística Bancária Mensal, contendo as informações da instituição;
II - 4510 - Estatística Bancária Global, contendo as informações de cada uma de suas dependências, separadamente.
§ 1º Os documentos de que tratam o caput devem ter como data-base o último dia do mês e devem ser remetidos mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base.
§ 2º As informações necessárias para a elaboração dos documentos indicados neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º O empregado responsável pelo envio das informações do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) das instituições mencionadas no art. 1º deve estar apto a responder a eventuais questionamentos sobre a remessa dos documentos de que trata esta Instrução Normativa.
Art. 3º As indicações do diretor responsável, a que se refere o art. 5º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e do empregado responsável, mencionado no art. 2º desta Instrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL
(DOU de 06.12.2021 - pág. 31 - Seção 1)
ANEXO
Códigos e nomes dos documentos: 4500 - Estatística Bancária Mensal;
4510 - Estatística Bancária Global.
Data-base: 4500 e 4510 - último dia de cada mês.
Periodicidade da remessa: 4500 e 4510 - mensal.
Data-limite para remessa: 4500 e 4510 - até o último dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base.
Unidade responsável pela curadoria: Desig.
Forma de remessa: Meio eletrônico.
Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma regulamentada e disponibilizada na página desta Autarquia, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;
Formato para remessa: TXT (Texto)
Validação da remessa: Antecipada.
Elementos adicionais para remessa: disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Diretor responsável pela remessa: Diretor responsável pela contabilidade.
Registro do diretor responsável pela remessa: módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por área de Atuação" do Unicad.
Empregado indicado para responder a questionamentos: indicado conforme art. 2º desta Instrução Normativa.
Registro do empregado indicado para responder a questionamentos: módulo "Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações" do Unicad.
Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do documento: cosif@bcb.gov.br.
