RESOLUÇÃO IBA Nº 001, DE 15.01.2021
Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial de Orientação CPAO Nº 023 – Mensuração de Riscos Agregados – Risco de Subscrição.
O INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA - IBA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o desenvolvimento da profissão atuarial no Brasil e a maior abrangência de atuação do profissional atuário em suas atividades técnicas,
CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação do disposto na legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 806, de 04.09.1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de atuário e regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 66.408, de 03.04.1970, esta resolução tem por objetivo apresentar procedimentos e diretrizes aos trabalhos de mensuração de riscos agregados da categoria de riscos de subscrição, em consonância com as normas emitidas pela SUSEP.
Art. 2º - O CPAO 023 é parte anexa desta Resolução e poderá ser alterado com o objetivo de adaptar-se à evolução do trabalho do atuário e/ou de sua atividade profissional, em conformidade com as normas emanadas pelo IBA a respeito.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021
LETICIA DE OLIVEIRA DOHERTY
Presidente do Instituto Brasileiro de Atuária
