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Descrição/resumo da norma:
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 255, DE 29.03.2022
Revoga a Carta-Circular 3.612, de 18 de setembro de 2013.
O Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e nos termos do art. 8°, inciso I, do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e do art. 3°, § 2°, inciso I, do Decreto n° 10.411, de 30 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada:
I - Carta-Circular 3.612, de 18 de setembro de 2013;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
Chefe de Unidade - Desup
(DOU de 31.03.2022 - pág. 403 - Seção 1)
