CARTA-CIRCULAR SUSEP/DITEC/CGSOA Nº 002, DE 02.03.2011

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DITEC/CGSOA Nº 002, DE 02.03.2011

Às Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais.

Assunto: Inciso I, Art. 4º, da Resolução CNSP nº 226/10.
Operacionalização do registro de aplicações e de resgates de cotas de fundos de investimento na CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos.

Senhor (a) Diretor(a) de Relações com a SUSEP,

De acordo com o inciso I do Art. 4º da Resolução CNSP nº 226/10, os investimentos das sociedades supervisio­nadas pela SUSEP devem ser registrados em contas específicas e individualizadas abertas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC; em sistemas de registro e de liquidação financeira dos ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou em instituições ou entidades autorizadas a prestar esses serviços pela próprio BACEN ou pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

No caso de operação com cota de fundo de investimento registradas na CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, o valor financeiro da aplicação ou do resgate deve ser registrado naquela Câmara na data de realização da operação (D₀), independentemente da data de especificação do valor da cota (D₀, D₊₁, ..., D₊₅).

Para movimentação cuja especificação do valor da cota ocorra na mesma data da operação (D₀), o valor financeiro da aplicação ou do resgate é convertido em quantidade de cotas, pelo sistema CETIP, no próprio dia (D₀). No caso de movimentação cuja especificação do valor da cota ocorra em data posterior à da operação (D₊₁, ..., D₊₅), o valor financeiro da aplicação ou do resgate fica registrado no sistema da CETIP, como pendente de especificação do valor da cota, de D₀ a D_+N (N = 1, ..., 5), quando ocorre a conversão em quantidade de cotas. Em qualquer situação, adotado o procedimento determinado no parágrafo anterior, a SUSEP possui acesso, com base nas informações disponibilizadas pela CETIP, ao valor financeiro da aplicação ou do resgate, na própria data de realização da operação (D₀).

As sociedades supervisionadas pela SUSEP cujos valores financeiros de aplicação ou de resgate de cotas de fundos de investimento estejam sendo registrados na CETIP em data posterior à data de realização da operação deverão adequar seus mecanismos de controle, adotando as providências cabíveis junto às instituições financeiras que lhes prestam serviços perante aquela Câmara, visando à conformidade com o procedimento determinado nesta Carta Circular, até 31 de março de 2011.

Eduardo Fraga Lima de Melo
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Monitoramento de Solvência

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