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Descrição/resumo da norma:
DESPACHO ANS/PRESI Nº 083, DE 07.10.2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o equívoco na publicação da Resolução Normativa nº 545, de 23 de setembro de 2022, torna sem efeito a Resolução Normativa nº 545, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 187, em 30 de setembro de 2022, Seção 1, página 112, tornando sem efeito também todos os seus reflexos nas demais normas.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 10.10.2022 – pág. 90 - Seção 1)
