RESOLUÇÃO SUSEP Nº 027, DE 08.08.2023
Revoga expressamente a Deliberação SUSEP nº 089, de 10 de dezembro de 2003.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 02 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 8º da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o artigo 24º da Resolução SUSEP nº 1, de 24 de agosto de 2021 e o que consta do Processo Susep nº 15414.604581/2021-00, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 089, de 10 de dezembro de 2003.
(Nota: a Deliberação Susep nº 8/2003 aprova as Normas para Concessao de licencas ao servidores da SUSEP)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(DOU de 14.08.2023 – pág. 56 – Seção 1)
