CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 005, DE 09.06.2008

Revogada por CARTA-CIRCULAR SUSEP/DITEC/CGSOA Nº 001, DE 13.11.2014

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 005, DE 09.06.2008

PARA TODO MERCADO

A/C: Diretor designado conforme disposto na Resolução CNSP 118/04

Referência: Demonstrações Contábeis e Questionário Trimestral

Senhor Diretor,

Gostaríamos de informar que alteramos os quadros relativos a informações sobre ações judiciais no questionário trimestral. Para tanto, estamos enviando, em anexo, um manual para o seu preenchimento.

Relembramos que os dados serão informados nos questionários relativos aos 2º e 4º trimestres. A informação relativa ao 2º trimestre deverá ser semestral para o exercício em curso e anual para os exercícios anteriores. Concernente ao 4º trimestre, a informação deverá ser acumulada no ano.

Esclarecemos que os ajustes decorrentes da Lei 11.638/07 só deverão ser efetuados nos demonstrações anuais. A SUSEP irá emitir normas referentes à aplicação dessa Lei no decorrer do 2º semestre.

Atenciosamente,

Manoel José da Silva Netto
Departamento de Controle Econômico
Chefe

ANEXOS: PROPOSTA TABELA DE DESENVOLVIMENTO

PROVISÕES CIVEIS

	2008	2007
1) Saldo do Início do Período
2) Total Pago no Período
3) Total provisionado até o fechamento do exercício anterior para as ações pagas no período
4) Quantidade de ações pagas no período
5) Novas constituições no período.
6) Quantidade de ações referentes a novas constituições no período.
7) Novas constituições referentes a citações do exercício base do questionário trimestral.
8) Novas constituições referentes a citações do exercício N-1.
9) Novas constituições referentes a citações do exercício N-2.
10)Novas constituições referentes a citações do exercício N-3 e anteriores.
11) Baixa da provisão por êxito.
12) Baixa da provisão por alteração de estimativas ou probabilidades.
13) Alteração da provisão por Atualização Monetária e Juros.
14) Saldo Final do Período

Descrever os critérios (qualitativos e quantitativos) utilizados para classificação das probabilidades de perdas das ações cíveis.

PROVISÕES TRABALHISTAS

	2008	2007
1) Saldo do Início do Período
2) Total Pago no Período
3) Total provisionado até o fechamento do exercício anterior para as ações pagas no período
4) Quantidade de ações pagas no período
5) Novas constituições no período.
6) Quantidade de ações referentes a novas constituições no período.
7) Novas constituições referentes a citações do exercício base do questionário trimestral.
8) Novas constituições referentes a citações do exercício N-1.
9) Novas constituições referentes a citações do exercício N-2.
10)Novas constituições referentes a citações do exercício N-3 e anteriores.
11) Baixa da provisão por êxito.
12) Baixa da provisão por alteração de estimativas ou probabilidades.
13) Alteração da provisão por Atualização Monetária e Juros.
14) Saldo Final do Período

Descrever os critérios (qualitativos e quantitativos) utilizados para classificação das probabilidades de perdas das ações trabalhistas.

PROVISÕES DE SINISTROS/BENEFÍCIOS

	2008			2007
	Total	Resseguros	Total		Resseguros
1) Saldo do Início do Período
2) Total Pago no Período
3) Total provisionado até o fechamento do exercício anterior para as ações pagas no período
4) Quantidade de ações pagas no período
5) Novas constituições no período.
6) Quantidade de ações referentes a novas constituições no período.
7) Novas constituições referentes a citações do exercício base do questionário trimestral.
8) Novas constituições referentes a citações do exercício N-1.
9) Novas constituições referentes a citações do exercício N-2.
10)Novas constituições referentes a citações do exercício N-3 e anteriores.
11) Baixa da provisão por êxito.
12) Baixa da provisão por alteração de estimativas ou probabilidades.
13) Alteração da provisão por Atualização Monetária e Juros.
14) Saldo Final do Período

Descrever os critérios (qualitativos e quantitativos) utilizados para classificação das probabilidades de perdas das ações referentes a sinistros e benefícios.

TRIBUTOS EM DISCUSSÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA

TEMA

TRIBUTO

ANO AÇÃO

VALOR AÇÃO

VALOR PROVISIONADO

VALOR DEPÓSITO JUDICIAL

PROBABILIDADE

DISCRIMINAÇÃO DAS PROVISÕES CIVEIS, DE SINISTROS/BENEFÍCIOS E TRABALHISTAS

	Comentários / Dúvidas
Exercício N	Informações do exercício atual. No exercício atual as informações serão semestrais, se a data base for junho, e anual, se a data base for dezembro.
Exercício N-1	Informações do exercício anterior, sempre anual, nesse caso, 2007
Exercício N-2	Informações do exercício que precede ao anterior, sempre anual, nesse caso, 2006.
Exercício N-3	Informações do exercício mais antigo, ou seja, nesse caso, 2005 e anteriores.
1) Saldo do Início do Período	Nos casos das provisões de sinistros judiciais a informação deve ser líquida de cosseguro e bruta de resseguro, segregando a informação dos sinistros ressegurados. O preenchimento do quadro é semestral em junho e anual em dezembro. Saldo inicial será o saldo final de 31 de dezembro do exercício anterior, em qualquer caso.
2) Total Pago no Período	Inclui o pagamento das custas e honorários que devem estar provisionados.
3) Total provisionado até o fechamento do exercício anterior para as ações pagas no período	Informar o total provisionado no exercício anterior para as ações pagas no período do preenchimento do quadro.
4) Quantidade de ações pagas no período.	Informar a quantidade física de ações pagas no período.
5) Novas constituições no período.	Esses valores referem-se ao total de novas constituições referentes ao período atual e incluem as variações de provisões já constituídas por alterações de estimativas e probabilidades. São todas as constituições no período, independentemente do ano de citação. É o somatório das linhas 7 + 8 + 9 + 10
6) Quantidade de ações referentes a novas constituições no período.	Informar a quantidade física das novas ações provisionadas. Não incluir as ações que já estavam provisionadas no exercício anterior e que sofreram apenas ajustes nos valores anteriormente provisionados.
7) Novas constituições referentes a citações do exercício base do questionário trimestral.	Nesse exercício, são as citações referentes a 2008, provisionadas em 2008, incluindo além de novas constituições, alterações de estimativas ou probabilidades, ou seja, o valor deve ser referente a todos os valores incluídos referentes a citações de 2008, exceto juros e atualização monetária.
8) Novas constituições referentes a citações do exercício anterior.	Nesse exercício, são as citações referentes a 2007, provisionadas em 2008, incluindo além de novas constituições, alterações de estimativas ou probabilidades, ou seja, o valor deve ser referente a todos os valores incluídos referentes a citações de 2007, exceto juros e atualização monetária
9) Novas constituições referentes a citações do exercício que precede ao anterior.	Nesse exercício, são as citações referentes a 2006, provisionadas em 2008, incluindo além de novas constituições, alterações de estimativas ou probabilidades, ou seja, o valor deve ser referente a todos os valores incluídos referentes a citações de 2006, exceto juros e atualização monetária
10) Novas constituições referentes a citações do exercício n-3 e anteriores.	Citações referentes a 2005 e anos anteriores, provisionadas em 2008, incluindo além de novas constituições, alterações de estimativas ou probabilidades, ou seja, o valor deve ser referente a todos os valores incluídos referentes a citações de 2005 e anos anteriores, exceto juros e atualização monetária
11) Baixa da pr ovisão por êxito.	Baixa referente a processos transitado em julgado onde a sociedade obteve ganho da ação.
12) Baixa da provisão por alteração de estimativas ou probabilidades.	Baixa referente a todos os processos por alteração de estimativas ou probabilidades.
13) Alteração da provisão por AtualizaçãoMonetária e Juros.	Incluir a atualização monetária e juros para todos os processos, independentemente do ano de citação.
14) Saldo Final do Período	É o somatório das linhas: 1 – 2 + 5 – 11 – 12 + 13.

Descrever os critérios (qualitativos e quantitativos) utilizados para classificação das probabilidades de perdas das ações.

Descrever os critérios utilizados para classificação das ações em provável, possível e remota e os critérios utilizados para estimar os valores provisionados.

INFORMAÇÕES SOBRE TRIBUTOS EM DISCUSSÃO JUDICIAL OU ADMINISTRAT IVA.

Nesse quadro as sociedades supervisionadas deverão informar todos os processos que possua, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

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Carta Circular Susep Normas (Susep/CNSP)