CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 004, DE 24.07.2007

CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB Nº 004, DE 24.07.2007

PARA TODO MERCADO

A/C: Diretor de Relação com a Susep

Ref: Classificação de cotas representativas do patrimônio dos fundos exclusivos.

Senhor Diretor,

até o momento as cotas representativas do patrimônio dos fundos exclusivos vem sendo classificadas na categoria "para negociação" independentemente da intenção da Administração, em razão de não haver previsão para classificação na categoria "disponível para venda".

A partir de 30 de junho de 2007, o valor das cotas desses fundos que corresponda a títulos e valores mobiliários que não atendam as características necessárias para sua classificação nas categorias "para negociação", poderão ser classificadas na categoria "disponível para venda" de forma a melhor refletir a intenção da Administração.

A classificação desses valores na categoria "disponível para venda" dependerá da manutenção de controles que permitam a apuração segregada das parcelas correspondentes as rendas proporcionadas pelos títulos e a correspondente variação do valor de mercado.

A empresa que proceder a reclassificação de títulos anteriormente classificados na categoria "títulos para negociação" deverá apurar a diferença entre o valor de curva dos títulos reclassificados e o seu correspondente valor de mercado na data-base de 1º de janeiro de 2007, reclassificando o valor dessa diferença da conta de "Lucros Acumulados" para "Ajuste de Títulos e Valores Mobiliários" no Patrimônio Líquido.

Esses preceitos não se aplicam aos fundos exclusivos vinculados a planos de previdência privada, tais como PGBL e VGBL.

Atenciosamente,

Manoel José da Siva Neto
Departamento de Controle Econômico – DECON
Chefe Substituto

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