CIRCULAR SUSEP Nº 297, DE 12.07.2005
Altera a Circular SUSEP nº 285, de 21 de março de 2005 e seus anexos.
O SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004363/2004-61.
Resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º e parágrafo único que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O cadastro de recursos e o mapa de saldos deverão ser enviados, devidamente preenchidos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, sempre que solicitados pela SUSEP.
Parágrafo único. As informações referidas no caput deste artigo, deverão estar disponíveis a partir de 31 de dezembro de 2005 e 30 de abril de 2006, respectivamente.”
Art. 2º Alterar o Formulário PR-01 Hardware do anexo I, para incluir um item “d” com a seguinte redação:
“d) para equipamentos do tipo terminais, workstations, PCs, notebooks, laptops e desktops, enviar um resumo, indicando, para cada sistema operacional e tipo de equipamento, o número total de equipamentos em operação e de idade média do conjunto.”
Art. 3º Suprimir os itens 4 e 5 do “Quadro de exemplos” do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I.
Art. 4º Suprimir o campo ”Quantidade” do Mapa de Saldo - anexo II.
Art. 5º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
RENÊ GARCIA JR.
Superintendente
(DOU de 13.07.2005 – pág. 51 – Seção 1)
