RESOLUÇÃO CNSP Nº 014, DE 26.05.1998
Revoga a Resolução CNSP nº 14, de 3 de julho de 1986.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o § 10 do art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, combinado com o disposto no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CSNP, em Sessão Ordinária realizada nesta data, considerando o disposto no art. 32, inciso V, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 8º, inciso II, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e tendo em vista o que consta do Processo CNSP nº 2/86;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução CNSP nº 14, de 3 de julho de 1986.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1998.
HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO
Superintendente
(DOU de 19.06.1998 – Seção 1)
