PL-01393/2024 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.
- 06/11/2026 - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026)
- 04/11/2026 - Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.11.2026