Por Marco Pontes (*), em 16.12.2015.
No último dia 26 de novembro de 2015, a SUSEP, dando continuidade ao esforço louvável de trabalhar junto ao mercado de forma transparente, característica marcante da atual administração, realizou um evento para o mercado segurador com a finalidade de compartilhar os principais achados nos relatórios de auditoria atuarial independente produzidos em relação ao exercício de 2014, primeiro ano de implantação da norma que trata do assunto.
Antes de comentar a repercussão da apresentação da SUSEP, gostaria de destacar um ponto comum de preocupação de representantes das empresas auditadas pelo fato de terem publicado, juntamente com o parecer de auditoria atuarial, o quadro de provisões técnicas, em vista do custo adicional que representou e, ao fato de não estar escrito em lugar algum da norma tal exigência. Tal preocupação é justa e merece ser objeto de revisão.
Voltando às questões apresentadas pelos representantes da SUSEP, foram identificadas diversas situações.
Em relação à forma de apresentação dos relatórios a Autarquia esperava encontrar: (i) a cobertura de todos os itens obrigatórios previstos em normas e pronunciamentos, contendo a descrição dos procedimentos, (ii) técnicas e avaliações efetuadas, (iii) a apresentação dos resultados obtidos, (iv) o embasamento e (v) conclusão.
Em relação à essência dos relatórios, esperava que: (i) todos os problemas encontrados na execução da auditoria fossem relatados, (ii) que as conclusões obtidas fossem consistentes entre si, (iii) que o Parecer fosse consistente com o que foi apresentado no relatório e, (iv) que para determinação do nível de materialidade e relevância dos valores auditados, por serem subjetivos, dentro de certos limites, fossem utilizados com parcimônia em vista da natureza da análise realizada, destacando que eventuais problemas relevantes não estão circunscritos àqueles que ameaçam a solvência da entidade auditada, dando indicativos de que, alguns relatórios apresentados acabaram deixando de fora do escopo da análise alguns pontos considerados essências para SUSEP.
Em relação à forma dos relatórios, foram detectados na análise da Autarquia como situação muito grave os itens obrigatórios contidos na norma e que não foram abordados no relatório.
Foram considerados como situação grave os itens que foram abordados sem a devida descrição dos procedimentos realizados ou sem embasamento suficiente das conclusões. Em outras situações foram detectados itens sem os devidos detalhamentos, e que no entender da SUSEP, podem ser, dependendo do assunto, considerados leve, médio ou grave. Já em relação ao parecer foram identificados níveis de gravidade variável.
Da mesma forma em relação à essência dos relatórios apresentados, quando fossem encontrados problemas na entidade auditada, a SUSEP identificou situações em que o problema não foi mencionado, distorção considerada como muito grave. Situações em que o problema foi citado de forma superficial, sem a devida conclusão ou embasamento, fato que dependendo da situação pode ser considerado como grave ou médio. Situações em que o problema foi citado de forma objetiva no relatório, mas que não teve reflexo no parecer e, finalmente, conclusões conflitantes.
A SUSEP classificou-as no primeiro ano de adoção como situação de natureza média ou leve, deixando claro aos presentes que a partir do exercício de 2015 poderão sofrer outra classificação.
Além das situações descritas acima, a Susep detectou outros problemas comuns que reproduzimos a seguir:
- Falta de análise dos ativos de resseguro totais (não somente os redutores) e dos créditos com resseguradores
- Problemas na avaliação da parcela paga para fins de redutores, seguindo o cálculo constante nas orientações
- Conceito de recálculo atuarial (cálculo próprio) versus verificação da metodologia prevista na NTA
- Aplicação de testes de consistência
- Utilização de amostras pouco significativas
- Problemas na avaliação do cálculo da PPNG dos resseguradores (e nos ativos de resseguro de PPNG das cedentes)
- Avaliação da adequação das estimativas utilizadas no TAP não realizada
- Indicativos de distorções tratados como incertezas características de valores estimados.
As situações mais polêmicas que geraram preocupação comum entre os profissionais presentes que trabalharam como responsáveis pela auditoria realizada foram aquelas relacionadas ao Parecer e à base de dados.
Em relação ao parecer ficou evidente uma divergência de visão entre os auditores e a SUSEP. Os auditores entendem que determinadas situações deveriam ficar circunscritas ao relatório − diferentemente da SUSEP.
O argumento dos atuários auditores reside no fato de que um eventual relato de uma determinada situação no Parecer, sem o devido detalhamento, pode oferecer uma interpretação equivocada para quem estiver fazendo uso do mesmo − seja um investidor ou interessado, − prejudicando a entidade e gerando um risco desnecessário para empresa que ele representa.
Em relação à base de dados, pelo que pude apurar em conversas com colegas, é onde reside a maior discordância. Enquanto a SUSEP entende que os atuários auditores devem se manifestar de forma mais contundente, inclusive sobre o controle interno da Companhia, existe um consenso entre os atuários de que não lhes cabe tal manifestação ou responsabilidade. Segundo os atuários auditores esta tarefa foge à sua alçada, pois implicaria em superposição aos trabalhos dos auditores contábeis. Há um consenso entre os atuários que a responsabilidade pela fidedignidade e veracidade das informações contidas na base de dados é, exclusivamente, da entidade supervisionada que fornece as informações para a realização do trabalho e que cabe aos auditores atuariais, tal qual ocorre em outras economias, a responsabilidade de se manifestar tão somente em relação às provisões técnicas.
Essa diferença de ponto de vista pode ser um fator crítico por ocasião da apresentação dos relatórios de auditoria atuarial de 2015, pois implicaria na mudança no CPA 002 que norteia os trabalhos dos atuários auditores, especialmente do ponto de vista pragmático, pois não existe tempo hábil para que as mudanças sejam realizadas e os trabalhos já começaram.
Por conta disso é possível que muitos profissionais e empresas que realizaram a auditoria atuarial independente em 2014, deixem de fazê-lo em 2015, ou que ocorra uma chuva de pareceres com ressalvas, diferentemente do que ocorreu em 2014.
(*) Marco Pontes é atuário, membro da comissão de ética do IBA e diretor da LGP Consultoria.
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