Apesar de decisão do STJ, TJ-SP mantém liminares contra planos de saúde
Por Tábata Viapiana
No mesmo dia em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, operadoras de planos de saúde começaram a acionar o Judiciário de São Paulo em busca da cassação de liminares concedidas a pacientes com base no entendimento de que o rol seria exemplificativo.
Com isso, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão citando o julgamento do EREsp 1.886.929 em suas decisões. No entanto, em três casos analisados pela reportagem da ConJur, os desembargadores da corte paulista mantiveram a determinação para que os planos de saúde forneçam medicamentos e tratamentos.
Fonte: Consultor Jurídico, em 22.06.2022