Após ordem do STJ, TJ-SP reavalia caso, mas mantém custeio de órtese por plano
Por Tábata Viapiana
As operadoras de planos de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e acessórios indispensáveis ao sucesso de uma cirurgia. E o mesmo se aplica à órtese que substitui o procedimento cirúrgico, por ter eficácia equivalente e não submeter o paciente a uma técnica invasiva.
Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma operadora de planos de saúde por ter negado o custeio de uma órtese craniana a um bebê de menos de um ano. A decisão se deu por unanimidade.
Fonte: Consultor Jurídico, em 07.03.2023