Cármen Lúcia anula decisão que reconheceu vínculo entre seguradora e franqueado
Por Carolina Ingizza
Para a ministra, a decisão do TRT3 vai contra precedente estabelecido pelo STF de que é lícita a terceirização de atividade-fim
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que havia reconhecido vínculo empregatício entre a seguradora Prudential do Brasil e um de seus franqueados, que trabalhou como corretor dos seguros da empresa entre julho de 2013 e novembro de 2021.
Na decisão monocrática, a ministra julgou procedente o pedido de cassação da decisão do TRT3 e determinou que outra decisão seja proferida seguindo o que o próprio STF estabeleceu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324/DF.
Fonte: JOTA, em 23.08.2023