Começa julgamento sobre oferta de tratamentos fora de diretrizes da ANS
Por Melissa Duarte
Casos ganham importância porque podem retomar a discussão em torno da extensão do rol após mudança da lei
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar três processos sobre a cobertura de planos de saúde a tratamentos dentro do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas fora das diretrizes de utilização (DUT) definidas pela autarquia. Os casos ganham importância porque podem retomar a discussão em torno da extensão do rol da ANS.
Em junho de 2022, o STJ entendeu que o rol é taxativo com exceções. A Lei do Rol da ANS (Lei 14.454/2022), por sua vez, definiu em setembro que o rol é exemplificativo, desde que observadas algumas regras. A Corte, contudo, ainda não chegou a um consenso sobre como conciliar essas duas definições.
Fonte: JOTA, em 25.08.2023