Contestada, junta médica protege planos de saúde na ANS e não impacta julgamento
Por Danilo Vital
O uso do procedimento da junta médica para dirimir dúvidas sobre a real necessidade de cirurgia reparadora em pacientes que se submeteram a operação bariátrica serve para blindar os planos de saúde de multas e tem o potencial de reduzir a judicialização, mas sem impedir que os prejudicados acionem o Judiciário.
O tema foi alvo de debate com certo grau de incompreensão durante o julgamento em que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou ser obrigatória a cobertura desses procedimentos pelos planos de saúde, quando decorrente do tratamento de obesidade mórbida.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.09.2023