Divergência no STJ sobre natureza de previdência privada aberta afeta proteção
Por Danilo Vital
Há na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça uma diferenciação na maneira como são classificadas as verbas aportadas em planos de previdência privada aberta, como PGBL e VGBL. Elas podem ter natureza de investimento ou de seguro de vida/previdenciária, a depender do viés em que é feita essa análise.
A diferença tem impacto sobre a proteção que é dada aos valores contra determinadas medidas judiciais.
Fonte: Consultor Jurídico, em 05.04.2022