Filho de dependente deve ser incluído em plano de saúde, decide TJ-RS
Havendo risco de dano grave à criança acometida por problema cardíaco congênito, sua inclusão em plano de saúde se apresenta possível e necessária, com a devida urgência que o caso demanda.
Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu tutela de urgência para garantir a inclusão em plano de saúde de um recém-nascido que é filho de um dependente do titular do convênio.
Fonte: Consultor Jurídico, em 10.07.2023