Fux cassa vínculo de emprego de médico contratado como PJ
Na decisão, o ministro aplicou o entendimento consolidado da Corte, o qual permite a terceirização de serviços de atividade-fim
O ministro Luiz Fux, do STF, anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego entre um médico contratado como PJ e o hospital Vitoria Apart Hospital, localizado no Espírito Santo. Na decisão, Fux aplicou o entendimento consolidado da Corte, o qual permite a terceirização de serviços de atividade-fim.
A ação em questão foi uma reclamação, com pedido de medida liminar, apresentada pelo Vitoria Apart Hospital S.A. contra uma decisão do TRT da 17ª região. O médico buscava receber verbas trabalhistas decorrentes do que considerava ser um vínculo empregatício.
Fonte: Migalhas, em 07.02.2024