Fux revoga liminar que havia suspendido cobrança milionária de PIS/Cofins de seguradoras
Por Mariana Branco
Para Fux, razões que embasaram a decisão da ministra aposentada Rosa Weber já não se aplicam
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que havia suspendido a cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. Com isso, volta a valer a decisão do tribunal de origem contrária aos contribuintes, ou seja, pela incidência das contribuições sobre esses valores. As beneficiadas pela liminar eram a Mapfre Seguros Gerais S.A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Aliança do Brasil Seguros S/A e Mapfre Vida S/A.
A liminar havia sido concedida pela ministra aposentada Rosa Weber em 2021, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) até o julgamento do assunto pelo STF. Na ocasião, o recurso extraordinário só havia sido admitido no TRF3, e ainda precisava passar por uma análise de admissibilidade no STF.
Fonte: JOTA, em 11.06.2024