Juíza manda operadora manter plano de saúde de dependentes depois de aviso de exclusão
A juíza Fabiana Tsuchiya, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na cidade de São Paulo, determinou, em liminar, que uma operadora de plano de saúde mantenha o contrato de cinco dependentes nas condições vigentes.
A decisão foi tomada após a operadora enviar cartas de aviso de exclusão de dependentes para alguns beneficiários.
Nas notificações, a empresa exigiu a comprovação de dependência financeira de todos os dependentes. Aqueles que não conseguissem comprová-la em até 90 dias seriam excluídos do plano de saúde.
Fonte: Consultor Jurídico, em 31.03.2024