Justiça suspende novos cursos EAD na área da saúde em todo o país
Conselhos Federais das profissões de saúde e o CNS se uniram ao MPF para solicitar que cursos de graduação sejam oferecidos unicamente na modalidade presencial
Atendendo a pedido do MPF, o juiz Federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª vara da Cível da SJ/GO, concedeu liminar determinando à União que suspenda novos processos do MEC de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de EAD. Como a decisão é direcionada ao MEC, a suspensão vale para novos cursos nesta modalidade em todo o Brasil.
Expedida na última sexta-feira, 20, a liminar também concedeu o prazo de 30 dias para que a União apresente as informações solicitadas pelo MPF e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária sobre critérios para autorização de cursos EAD, parâmetros para criação de polos, parcerias com pessoas jurídicas para funcionamento dos polos, entre outros pedidos.
Fonte: Migalhas, em 25.10.2023