MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano
Condenado deve pagar prestação pecuniária à entidade de interesse social, além de confessar prática criminosa.
O MP/DF ofereceu acordo de não persecução penal a corretor de plano de saúde que inseriu documentação fraudulenta no contrato de adesão de beneficiária. Após comprovar a adulteração, a autarquia propôs que o homem deva pagar prestação pecuniária à entidade de interesse social, além de confessar a prática criminosa.
Ao requerer a instauração de inquérito policial, a administradora narrou que o corretor, para que pudesse efetuar a venda, inseriu documentação falsificada indicando que a beneficiária estaria associada a uma entidade de classe que nunca esteve vinculada. A documentação incluiu, inclusive, carta supostamente assinada de próprio punho pela beneficiária.
Fonte: Migalhas, em 12.12.2023