Mutirão em Ibatiba resolve 80 processos do seguro DPVAT (TJES)
Um mutirão de audiências realizado na última quarta-feira (29/6), na comarca de Ibatiba, resolveu 80 processos relacionados ao seguro DPVAT. O juiz de direito da Comarca, Akel de Andrade Lima, coordenou o mutirão e destacou que o resultado corresponde a 100% de resolutividade dos casos das partes que compareceram ao fórum, com a finalidade de buscar a resolução de conflitos nos processos relacionados a indenizações decorrentes de seguros de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, denominado seguro DPVAT. “Foram proferidas 50 sentenças e 30 despachos, todos em audiência”, relatou o magistrado.
De acordo com o juiz, o mutirão funcionou da seguinte forma: primeiramente era realizada a perícia, em local ao lado da sala de audiências e, logo depois, a parte se dirigia com o seu advogado para a presença do juiz. Na audiência, de acordo com o laudo pericial, o juiz constatava o grau de lesão sofrido pela vítima do acidente (conforme tabela prevista no anexo- lei) e ouvia os advogados da seguradora, fixando, em seguida, a indenização a ser paga, e proferindo a sentença.
Além do magistrado, participaram do mutirão um servidor e um estagiário do fórum, dois peritos, cinco advogados pelas partes e três pela seguradora ligada ao seguro DPVAT.
Em alguns casos, constatou-se que a seguradora já havia ressarcido o acidentado em um valor igual ou superior à indenização fixada em lei (pela via administrativa), mas a pessoa buscava junto ao Poder Judiciário eventual diferença a maior. Nesses casos, quando a perícia era desfavorável ao recebimento dessa diferença, a parte renunciava ao direito de ação na própria audiência, também sendo proferida a sentença pelo magistrado.
Ainda de acordo com o Juiz Akel Lima, “diante do resultado positivo alcançado pelo mutirão, outras medidas como estas serão tomadas pelo juízo da Comarca de Ibatiba/ES, objetivando uma resolutividade célere e eficaz às demandas postas em juízo, atendendo aos anseios da sociedade”, destacou.
A desembargadora Janete Vargas Simões, coordenadora do NUPEMEC, elogiou a iniciativa do Juízo de Ibatiba: “Parabenizo o juiz e todos os envolvidos pelo trabalho realizado. Uma das metas do TJES é dar uma resposta de forma mais rápida à sociedade, cumprindo, assim, inclusive, as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
Todos os pagamentos de indenizações decididos no mutirão serão realizados em até 30 (trinta) dias úteis.
Fonte: TJES, em 01.07.2016.