Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download (STJ)
Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência e pela Assessoria das Comissões de Ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea de Súmulas do STJ.
Os colegiados do tribunal editaram 671 súmulas e oito enunciados administrativos. As seis últimas súmulas foram aprovadas pela Primeira Seção e pela Terceira Seção e abordam temas como a não incidência de IPI em produtos furtados após saída do estabelecimento industrial, posse ou porte de arma de fogo de uso permitido e fornecimento de bebida alcóolica para menores de idade.
Fonte: STJ, em 22.07.2024