Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol (STJ)

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Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico (STJ)

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de canabidiol.

Confira outros temas relacionados:

Indenização por dano moral. Negativa da operadora de plano de saúde para cobertura de tratamento de câncer.

Obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento, pelas operadoras de planos de saúde, de medicamento não registrado pela Anvisa.

Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care).

Fonte: STJ, em 28.02.2025

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