Plano cobrirá lentes de catarata apenas se paciente apresentar nota
Magistrado entendeu que solicitação do comprovante evita enriquecimento ilícito da clínica
Paciente deve apresentar nota fiscal da compra da lente para que operadora de saúde cubra cirurgia e lentes de contato para corrigir catarata. Decisão é do juiz de Direito Rafael de Menezes, 25ª vara Cível de Recife/PE, a fim de evitar enriquecimento ilícito da clínica médica, com a cobrança de lucros desarrazoados sobre o material utilizado.
No processo, consta que um paciente foi diagnosticado com catarata e, para tratamento, foi-lhe indicada a cirurgia de facoemulsificação, com implante de lente intraocular multifocal em ambos os olhos, especificada pelo médico.
No entanto, o paciente alega que, apesar do seguro autorizar o procedimento solicitado, negou autorização para as lentes indicadas por falta de cobertura contratual.
Dessa forma, requereu, em caráter liminar, que a seguradora autorize e arque com o procedimento cirúrgico com as lentes.
Fonte: Migalhas, em 09.06.2023