Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas
Os planos de saúde devem manter tratamentos em andamento em clínicas que serão retiradas da rede de atendimento até que haja a certeza de que não haverá prejuízo para os pacientes. Além disso, precisam providenciar a continuidade do serviço em local equivalente ao do início da terapia.
Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde mantenha beneficiários menores de idade com transtorno do espectro autista (TEA) na mesma clínica de fonoaudiologia em que começaram o tratamento, até que um estudo técnico comprove que eles podem ser transferidos sem danos.
Fonte: ConJur, em 17.12.2024