A decisão foi baseada na obrigatoriedade da cobertura para cirurgias reparadoras, conforme o Tema 1.069 do STJ
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de saúde instaure procedimento de junta médica, às suas expensas, para avaliar a indicação de cirurgia plástica reparadora em paciente submetida previamente à cirurgia bariátrica.
Na decisão, o magistrado consignou que o caso se insere no Tema 1.069 do STJ, segundo o qual é obrigatória a cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente ao paciente pós-bariátrico, por se tratar de etapa do tratamento da obesidade mórbida.
Fonte: Migalhas, em 23.12.2025