Plano de saúde deve manter contrato com grávida
Por Livia Scocuglia
Tribunal de Justiça do DF considerou requisitos da ANS sobre rescisão do contrato
A operadora de planos de saúde AllCare deve manter contrato vigente com uma mulher que, aos oito meses de gestação, foi informada que teria o seu plano de saúde rescindido. A decisão liminar é da Justiça do Distrito Federal, que entendeu que a companhia desrespeitou requisitos como prazo mínimo entre a notificação e a rescisão e a não indicação de um novo contrato.
De acordo com o processo, no começo de outubro a gestante recebeu um comunicado explicando que a operadora de planos de saúde iria rescindir o contrato em novembro, já que não iria mais oferecer os planos da Unimed Norte – Nordeste. A empresa informou ainda que não possuía outro plano individual ou familiar semelhante para oferecer.
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Fonte: JOTA, em 31.10.2017.