Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados
TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu ao pedido de beneficiária menor de idade e determinou que operadora de plano de saúde mantenha o tratamento médico em home care nos mesmos termos anteriores ao descredenciamento de prestadores de serviços. A decisão foi relatada pela desembargadora Jane Franco Martins, que considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.
O agravo de instrumento foi interposto contra uma decisão que havia deferido parcialmente a tutela de urgência, garantindo a continuidade do tratamento home care, mas sem obrigar a empresa a custear itens de higiene e medicamentos de uso doméstico. A decisão inicial também havia estipulado a substituição de dispositivos médicos, mas sem garantir a manutenção dos hospitais e empresas que originalmente prestavam os serviços à menor.
Fonte: Migalhas em 07.09.2024