Plano de saúde pagará honorários de R$ 20 mil em ação de R$ 15 milhões
Para magistrado, valor abaixo do estabelecido na lei processual é proporcional e evita enriquecimento sem causa
Após perder ação no valor de R$ 15 milhões, plano de saúde foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil (0,13% do valor da causa) em honorários sucumbenciais e R$ 111 mil em custas processuais.
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Márcio Estevan Fernandes, da 4ª vara cível de Jundiaí/SP, que determinou o fornecimento do medicamento Elevidys a um beneficiário diagnosticado com doença neuromuscular.
Caso
O processo teve início após o plano de saúde negar a cobertura do medicamento sob a justificativa de que o fármaco não possuía registro na Anvisa. Inicialmente, a Justiça concedeu liminar favorável ao paciente, porém, a medida foi posteriormente revogada.
Fonte: Migalhas, em 19.02.2025