Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai
Após 25 anos como dependente, magistrado considerou a legítima expectativa de que o contrato não seria mais rescindido
Justiça confirmou a permanência de beneficiário em plano de saúde após tentativa de exclusão pela operadora Sul América sob a alegação de perda dos requisitos legais de dependência. Para o juiz de Direito Eduardo Costa, da 4ª vara Cível de Recife/PE, a conduta da seguradora violou os princípios da boa-fé objetiva e da confiança contratual ao tentar extinguir vínculo duradouro e regularmente mantido com o consumidor.
O beneficiário alegou que seu pai mantém contrato na modalidade individual/familiar há 25 anos e que sempre figurou como dependente. Contudo, em 2023, a operadora notificou o titular exigindo a comprovação de dependência econômica dos dependentes, sob pena de exclusão.
Fonte: Migalhas, em 27.04.2025