Plano é condenado a disponibilizar tratamento de autismo para paciente
A demora na disponibilização dos tratamentos adequados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa uma violação direta da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental que permeia todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Com essa fundamentação, a juíza Patrícia Alcalde Varisco decidiu que um plano de saúde conceda com urgência o tratamento necessário para o transtorno a um paciente.
Fonte: Consultor Jurídico, em 13.03.2024