Desembargadora do TJ/BA reconheceu indícios de abusividade em aumento de quase 15% aplicado em 2025 por operadora de saúde
Plano de saúde classificado como "falso coletivo" deve ter reajuste limitado ao índice autorizado pela ANS para planos individuais.
Com esse entendimento, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da 4ª câmara Cível do TJ/BA, concedeu parcialmente tutela de urgência para restringir a 6,06% o reajuste de 14,93% aplicado em maio de 2025 ao contrato.
Entenda
No caso, a empresa contratante questiona judicialmente a sequência de aumentos nas mensalidades ao longo dos últimos anos, alegando prática abusiva por parte da operadora.
Fonte: Migalhas, em 18.01.2026