Por indícios de fraude na contratação, seguradora não indenizará cliente
TJ/SP entendeu que, identificado que o seguro de automóvel foi contratado por pessoa interposta, não cabe pagamento de indenização por falta de possibilidade de avaliação do risco real
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que, no caso de contratação de seguro de automóvel por pessoa interposta de terceiro, não é possível a avaliação real do risco do seguro. Com isso, manteve o entendimento que, nos casos de fraude identificada, fica afastado o dever de indenizar da seguradora.
A autora propôs ação afirmando que teve sua indenização negada sem motivo aparente pela seguradora. Em defesa, e após regulação do sinistro, a seguradora demonstrou diversas irregularidades que apontavam para o vendedor ser o segurado de fato, usando a autora apenas como pessoa interposta da contratação, com o objetivo de impedir uma análise correta do risco.
A desembargadora relatora entendeu que a segurada não cumpriu com seu dever processual de comprovar suas alegações, faltando com a boa-fé inerente ao contrato de seguro, o que permite o afastamento do pagamento da indenização.
Fonte: Migalhas, em 26.12.2023