Quarta Turma do STJ discute aposentadoria complementar
Revisão de aposentadoria complementar, dano moral em ação movida por um pescador contra administradora de hidrelétrica e endosso de título de crédito estão entre os destaques da pauta de julgamento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira (5).
O REsp 1410173, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, discutiu se benefícios garantidos por meio de ação trabalhista também alcançam o plano de previdência complementar.
No caso, um aposentado, após ação trabalhista, teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho. Após isso, o aposentado moveu ação de revisão de sua aposentadoria complementar para que o benefício fosse recalculado em face do aumento de seu salário de contribuição.
A Turma entendeu que o contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra o contrato de trabalho e que a inclusão de valores não previstos no contrato celebrado ensejaria o desequilíbrio atuarial da entidade de previdência privada.
Fonte: STJ, em 05.11.2015.