STF analisa lei que obriga salas de descompressão para enfermeiros
Ministro Alexandre de Moraes pediu destaque no plenário virtual. Assim, caso irá para julgamento físico
O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque em ação que questiona lei de SP que obriga hospitais públicos e privados a criarem salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade da lei, julgando improcedente a ação.
A lei do Estado de São Paulo 17.234/20, que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi questionada pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde. A sala de descompressão é um espaço onde os profissionais podem se desconectar do trabalho durante a jornada, com objetivo de obter relaxamento.
Fonte: Migalhas, em 06.12.2021