STF começa a julgar obrigação de salas de descompressão a enfermeiros
Ação questiona lei de SP que obriga hospitais públicos e privados a criarem salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
O STF começa a julgar, nesta quinta-feira, 9, ação que questiona lei de SP que obriga hospitais públicos e privados a criarem salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O ministro Edson Fachin, relator, votou pela constitucionalidade da lei. Em divergência, ministro Alexandre de Moraes, considerou a lei inconstitucional. O ministro André Mendonça seguiu o voto divergente.
Fonte: Migalhas, em 09.03.2023