STF: José Eduardo Cardozo pede adiamento de ação dos planos de saúde e Fachin nega
Presidente da Corte negou o pedido ao considerar que a ADC foi proposta após o início do julgamento do recurso
Durante sessão plenária do STF, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo solicitou a suspensão do julgamento que discute a possibilidade de reajuste por faixa etária em planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, argumentando que o tema já está sendo analisado em ADC 90 com o mesmo objeto.
Cardozo, que atua como advogado no processo, explicou que a ADC 90, de relatoria do ministro Flávio Dino, está inclusa na pauta do plenário virtual para início de julgamento na próxima sexta-feira.
Segundo ele, a ação trata da mesma questão jurídica em análise no recurso e conta, inclusive, com votos proferidos por ministros que não integram mais a Corte, o que justificaria a reapreciação do tema pela nova composição do tribunal.
Fonte: Migalhas, em 08.10.2025