STF: Maioria invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos
Julgamento que trata de contratos firmados antes do Estatuto do Idoso deve ser concluído em conjunto com outra ação sobre o tema
Nesta quarta-feira, 8, o plenário do STF entendeu pela impossibilidade de reajustes por faixa etária em planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (lei 10.741/03).
O caso havia sido iniciado no plenário virtual, mas ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o processo ao julgamento presencial.
Na sessão desta tarde, após as sustentações orais, o decano da Corte proferiu voto e formou-se maioria de sete a dois pela impossibilidade dos reajustes.
Apesar da maioria formada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não proclamou o resultado. Isso porque tramita no plenário virtual, em paralelo, a ADC 90, sobre tema semelhante, e atualmente suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O resultado final será anunciado oportunamente, de forma conjunta, no plenário físico.
Fonte: Migalhas, em 08.10.2025