STF – Seguro habitacional – sessão do dia 19/10/2022
Plenário julga embargos na decisão que fixou parâmetros sobre o ingresso da Caixa Econômica em ações do Seguro Habitacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (19/10), os segundos e terceiros embargos de declaração no RE 827.996. Nos embargos é solicitada a modulação dos efeitos da decisão em que o Plenário do STF fixou parâmetros e marcos temporais sobre o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ações que envolvem mutuários do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Fonte: JOTA, em 19.10.2022