STF tem maioria para derrubar lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas
Por Felipe Betim
Julgamento segue em plenário virtual até as 23h59 de sexta-feira (9/8)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8/8) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas. Em julgamento no plenário virtual, previsto para terminar às 23h59 de sexta-feira (9/8), seis ministros já seguiram o relator, Luiz Fux, que entendeu ser procedente o pedido formulado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para declarar a inconstitucionalidade da legislação.
O julgamento se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.552. Até a manhã desta sexta-feira, acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça. O único a divergir, até o momento, foi o ministro Edson Fachin.
Fonte: JOTA, em 09.08.2024