Por José Higídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (23/12), dos autos do julgamento do Plenário sobre a possibilidade ou não de intervenções médicas ou cirúrgicas, como a transfusão de sangue, sem o consentimento do paciente.
Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O julgamento já havia sido interrompido em setembro, quando a análise do caso começou.
Antes do pedido de vista, o julgamento já contava com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Ambos entenderam, de modo geral, que os pacientes adultos têm o direito de decidir se e como vão se submeter a determinado tratamento. Mas as teses propostas diferem em detalhes sobre responsabilidades dos médicos, casos de crianças, situações de urgência etc.
Fonte: ConJur, em 24.12.2025